Lisboa, 02 nov (Lusa) — O Governo aprovou hoje medidas de simplificação das candidaturas das autarquias a fundos comunitários, no âmbito do quadro Portugal 2020, visando facilitar o acesso a estes apoios, em complemento ao que consta do Orçamento do Estado.
Em declarações à agência Lusa, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, explicou que tais linhas foram hoje “aprovadas formalmente” pela “comissão de coordenação e gestão dos fundos comunitários”.
Em causa estão medidas para “as autarquias deixarem de ter de entregar projetos de execução, e já com especialidades, concluídos quando apresentam uma candidatura; o presidente da câmara poder declarar, naquilo que é a competência municipal, que foram cumpridas essas formalidades na fase de candidatura; e os pareceres de entidades externas só terem de ser apresentados no momento da contratação do apoio e não anteriormente à fase de candidatura”, enumerou o governante.