O Tribunal de Contas aplicou multas, em 2012, no valor total de 418 mil euros, avançou ao Correio da Manhã o presidente da instituição, Guilherme d’Oliveira Martins.
As coimas são aplicadas na sequência de irregularidades detetadas em auditorias, sendo a maior parte delas pagas voluntariamente.“ Tem sido uma tendência crescente dos últimos anos”, acrescenta o responsável máximo do Tribunal de Contas.
Um dos casos da aplicação de coimas refere-se à condenação do presidente da Câmara Municipal de São Vicente, na ilha da Madeira, que, além de ter sido multado por negligência, viu-se obrigado a repor nos cofres públicos verbas referentes a juros. Jorge Romeira teve de pagar uma multa de 3800 euros e repor três mil euros, acrescidos de juros de mora desde 2006.
Para Guilherme d’Oliveira Martins, a aplicação destas sentenças mostra que a intervenção do Tribunal de Contas “tem consequências”.