Lisboa, 03 jul (Lusa) – O secretário de Estado da Administração Pública afirmou hoje que as propostas de alteração à lei que regula os procedimentos de recrutamento e seleção nos cargos superiores no Estado se traduzem numa “reafinação” ao mecanismo de recrutamento já existente.
“Este mecanismo é um mecanismo naturalmente inovador, com o qual se pretendeu minimizar riscos de politização das nomeações, criar condições para que o recrutamento pudesse obedecer a um procedimento conduzido por uma entidade independente do Governo. Este regime tem já três anos de execução e após esses três anos torna-se necessário introduzir-lhe algumas melhorias”, disse José Leite Martins, no parlamento.
O parlamento vai votar hoje, na generalidade, a proposta de lei do Governo relativa ao Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos superiores.