O Gabinete de Proteção ao Consumidor de Aviação (OACP) do Departamento de Transporte dos EUA anunciou que está a negociar um acordo de mais de 4,5 milhões de dólares com a Air Canada.
Uma dívida que tem origem nos enormes atrasos da transportadora aérea no reembolso a milhares de consumidores, que efetuaram voos de ou para os Estados Unidos cancelados ou alterados significativamente.
A secretária-adjunta de Transporte dos EUA, Polly Trottenberg, reafirmou recentemente que o OACP responsabiliza todas as companhias aéreas, caso não tratem os passageiros de maneira justa quando os voos forem alterados ou cancelados de forma significativa.
O Departamento está empenhado em proteger os consumidores das companhias aéreas e garantir que todos os passageiros recebam os reembolsos oportunos a que têm direito, disse a responsável.
O acordo atinge o valor mais alto que a OACP já pediu contra uma companhia aérea.
Além do acordo de pagamento dos cerca de 4,5 milhões de dólares, a Air Canada concordaria em reembolsar passagens aéreas para passageiros que comprarem passagens não reembolsáveis de ou para os Estados Unidos cujos voos foram cancelados ou alterados pela transportadora.
Recorde-se que as companhias aéreas têm a obrigação legal de reembolsar os consumidores se a companhia aérea cancelar ou alterar significativamente o voo de um consumidor.
No entanto, nos EUA, os regulamentos atuais do Departamento não exigem o reembolso quando os passageiros não pretendam mais viajar devido à pandemia da Covid-19, embora esteja para breve uma regulamentação para abordar a proteção aos consumidores que não podem viajar devido a restrições governamentais.
O OACP moveu a ação contra a Air Canada em Junho deste ano, acreditando que este acordo é de interesse público e serve para dissuadir a Air Canada e outras companhias aéreas de cometer violações semelhantes no futuro.