O Governo vai cortar até 10 por cento a cerca de 500 mil reformados da Função Pública. O projeto-lei que acelera as regras de convergência para as reformas no Estado com o setor privado foram ontem divulgadas pelo secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, e serão aplicadas a partir do próximo dia 1 de janeiro.
São abrangidos todos os funcionários públicos, já reformados e no ativo, os viúvos e os filhos dependentes que sejam beneficiários de uma pensão de sobrevivência. Neste caso particular, o corte de 10% é aplicado logo a partir dos 300 euros brutos por mês desde que o beneficiário tenha menos de 75 anos.
É definida uma cláusula de salvaguarda nas pensões de velhice para todos aqueles que recebem reformas no valor de 600 euros brutos por mês (cerca de 130 mil), que não terão qualquer tipo de cortes. É aplicado um outro tipo de proteção, em função da idade, que suaviza a diminuição da pensão, até 1200 euros brutos por mês.
Os cortes agora aplicados ao cálculo das pensões, e que significam que os reformados ficam com menos um mês e meio de rendimento por ano, só serão repostos se a economia conseguir crescer três porcento em termos nominais (um por cento em termos reais descontando a inflação) e o saldo orçamental esteja próximo do equilíbrio ou exista um défice que não vá além dos 0,5 porcento do Produto Interno Bruto (PIB). Condições que são exigidas em simultâneo e que nunca foram atingidas por Portugal nos seus 39 anos de democracia.
É suspensa a pensão para todos os aposentados que voltem a exercer funções públicas autorizadas, impossibilitando assim a acumulação da reforma com o salário. Aprestação voltará a ser paga quando o aposentado deixar de estar no ativo.