Nouakchott, 13 ago (Lusa) — A Assembleia Nacional da Mauritânia (parlamento) aprovou um projeto-lei que considera a escravatura como um “crime contra a humanidade”.
O projeto-lei, que inclui 26 artigos, define os casos em que se considera estar a ser praticada escravatura e estabelece os procedimentos para a formação de tribunais competentes, para além de sanções contra as práticas esclavagistas.
Permite ainda às associações defensoras de direitos humanos a denúncia das infrações e a assistência às vítimas.