Lisboa, 22 jul (Lusa) – A proposta de revisão do regime do Sistema de Informação da República Portuguesa (SIRP) foi hoje aprovada em votação final global com votos do PSD, CDS e PS, mas o deputado socialista Pedro Delgado Alves votou contra.
Além do dirigente socialista e constitucionalista, também as bancadas do PCP, Bloco de Esquerda e Partido Ecologista “Os Verdes” votaram contra o diploma que permitirá aos agentes dos serviços de informações o acesso a meta dados (dados de localização e de tráfego de comunicações) de suspeitos de envolvimento em crimes de terrorismo.
Em declarações à agência Lusa, Pedro Delgado Alves demarcou-se da argumentação que tem sido defendida oficialmente pelo PS, sobretudo por via do ex-ministro Jorge Lacão, segundo a qual, na sequência de alterações introduzidas no debate da especialidade, a nova legislação assegura direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e, por outro lado, delimita objetivamente as condições em que se poderá proceder ao acesso a meta dados.