
Lisboa, 16 jul (Lusa) — O Estado vai obter novas receitas fiscais com o jogo ‘online’ a partir de sexta-feira, cobrando 18 mil euros pela homologação do sistema técnico de jogo e entre dois mil e 12 mil euros pela emissão da licença.
O novo regime jurídico dos jogos e apostas ‘online’ entrou em vigor há pouco mais de duas semanas, legalizando a exploração em Portugal de ‘sites’ de apostas ‘online’ de casino, póquer, bingo, jogos de máquinas, de apostas hípicas e de apostas desportivas à cota (por resultados, marcadores de golos, por exemplo).
O diploma, hoje publicado em Diário da República e que entra em vigor na sexta-feira, introduz o pagamento de taxas pelo licenciamento dos operadores e um novo imposto especial sobre o jogo ‘online’, de modelo semelhante ao dos jogos de fortuna ou azar dos casinos.