Lisboa, 10 jul (Lusa) – A Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar deu luz verde para a posterior discussão da petição de um grupo de cidadãos contra os limites impostos pela lei no que toca à posse de animais em apartamentos.
A petição, que reuniu 5.458 assinaturas, defende a “posse de animais sem limite”, a “esterilização obrigatória [dos animais]” e uma “quota anual para criadores [de animais]”.
Os peticionantes lembram que o Governo apresentou um plano de alteração da atual lei sobre animais domésticos que, inclusivamente, permitia aos veterinários a prática da eutanásia (“abate em casos de doença, mesmo que curável”) e que limitava a dois e a quatro o número de cães e gatos, respetivamente, a ter por apartamento, nunca ultrapassando o total de quatro animais.