Lisboa, 09 jul (Lusa) – O Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou a anulação de um contrato ‘swap’ de dois milhões de euros entre a Inovacil e o Santander Totta, confirmando a sentença do Tribunal Cível da Comarca de Lisboa de 22 de Setembro de 2014.
Segundo a sentença a que a agência Lusa teve acesso, em causa estava o dever de informação por parte do Banco Santander Totta ser equiparado a um contrato de jogo ou aposta e a alteração de circunstâncias num ‘swap’ celebrado entre a construtora civil Inovacil e o banco.
O acórdão refere que nenhum facto provado levou a concluir que o Banco Santander Totta não tenha cumprido o dever de informação que sobre ele impendia e que “o contrato ‘swap’ de taxa de juro é um contrato aleatório”, mas que “isso não significa que deva ser qualificado ou equiparado ao contrato de jogo e aposta que é, apenas, um especial tipo de contrato aleatório entre outros”.