Maputo, 08 jul (Lusa) – As operadoras móveis moçambicanas que não registarem os seus clientes enfrentam multas até seis milhões de meticais (141 mil euros), segundo uma deliberação do Conselho de Ministros para disciplinar o uso de telemóveis e combater a criminalidade.
“Este decreto prevê uma multa máxima de seis milhões de meticais às empresas que não fizerem o registo de cartões SIM até 100 mil subscritores”, disse o porta-voz do Governo, Mouzinho Saide, falando à imprensa após a 22.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministro em Maputo, realizada na terça-feira.
A medida, sublinhou Mouzinho Saide, visa criar uma base de dados que contenha informações sobre os subescritores, como forma de promover o “uso responsável do cartão SIM” e facilitar o trabalho das autoridades na identificação de ações criminosas.