Lisboa, 03 jul (Lusa) — A Inspeção-Geral de Finanças (IGF) vai analisar anualmente a atuação da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) no que diz respeito à proteção dos dados dos contribuintes, com a primeira auditoria a acontecer no início do próximo ano.
Esta é uma das 30 medidas do ‘Plano de Ação da AT’ em matéria de reforço da segurança da informação, proteção de dados e confidencialidade fiscal que, como disse fonte do Ministério das Finanças à Lusa, foi aprovado na quinta-feira pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio.
Segundo o documento, que foi publicado hoje na página oficial do Fisco na Internet, a IGF deverá realizar auditorias regulares à AT “todos os anos” e com “especial enfoque no que respeita à segurança informática e à proteção do sigilo fiscal de todos os contribuintes, de acordo com os quadros dos princípios da igualdade e legalidade”.