Luanda, 02 jul (lusa) – O Estado angolano vai aplicar uma Contribuição Especial de 10 por cento às transferências de divisas para exterior em contratos de prestação de serviços de assistência técnica estrangeira ou de gestão, travando a fuga de capitais.
A medida consta de um decreto legislativo de 29 de junho, assinado pelo Presidente angolano, ao qual a Lusa teve acesso, e justifica-se com a oscilação do preço do petróleo no mercado internacional, que provocou um “impacto negativo direto” das reservas de divisas do país e na arrecadação de receias tributárias.
“Tendo em conta que a maior parte das remessas abusivas de capitais para o exterior se encontram estritamente ligadas às contratações de prestação de serviços de assistência técnica estrageira ou de gestão”, refere-se no mesmo decreto, assinado por José Eduardo dos Santos.