Lisboa, 11 mai (Lusa) — O BE vai propor ao Governo o alargamento do acesso à Tarifa Social e o Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia a todas as pessoas que recebem prestações sociais para garantir o “pleno acesso” à luz e a água.
A proposta faz parte de um projeto de resolução do grupo parlamentar do BE, que vai ser debatido na quarta-feira em plenário na Assembleia da República e que pretende “impedir cortes na eletricidade e gás por falta de pagamento a pessoas com rendimento inferior ao valor do limiar da pobreza”.
Para isso, o BE propõe “alargar os critérios para atribuição da Tarifa Social e Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia (ASECE) de forma a abranger “todas as pessoas” que estejam a receber subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego, Rendimento Social de Inserção, Complemento Solidário Para Idosos, abono de família, pensão social de invalidez e pensão social de velhice