COMISSÃO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS OUVIDA HOJE NO PARLAMENTO SOBRE LISTA VIP

LusaLisboa, 08 abr (Lusa) — A presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Filipa Calvão, é ouvida hoje no parlamento, depois de aquela entidade ter confirmado na semana passada a existência de uma ‘lista VIP’ na Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Filipa Calvão é ouvida esta manhã numa audição conjunta das comissões parlamentares de Orçamento, Finanças e Administração Pública e de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde deram entrada requerimentos dos grupos parlamentares do PCP e do PS sobre esta matéria.

Numa deliberação da semana passada, a CNPD concluiu que existiu no Fisco, durante quatro meses, um sistema para identificar os acessos à informação fiscal do Presidente da República, Cavaco Silva, do primeiro-ministro, Passos Coelho, do vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, e do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio.