A legislação anti-cyberbullying do governo Conservador, Bill C-13, já está em vigor, noticiou a CTV News.
O ministro da Justiça Peter MacKay anunciou oficialmente a nova lei numa escola secundária em Etobicoke, Ontário, na segunda-feira, onde falou aos alunos sobre o “lado negro” da tecnologia.
O projeto de lei (Bill C-13) foi introduzido pela primeira vez em 20 de novembro de 2013. O governo Conservador diz que a legislação vai combater o assédio online, tornando ilegal a distribuição de imagens íntimas de uma pessoa sem o seu consentimento.
MacKay sublinhou que o objetivo do projeto de lei C-13 é fazer com que os canadianos, especialmente os jovens, se sintam mais seguros, permitindo-lhes proteger a sua “integridade pessoal”, quando se trata de compartilhar imagens e informações online.
MacKay alertou para as consequências de compartilhamento de imagens íntimas e inapropriadas, as quais podem ser “devastadoras”, observando que alguns jovens têm tirado as suas próprias vidas, após a divulgação dessas fotos.
“Vocês carregam num botão nos vossos telemóveis … e poderão literalmente estar a contribuir para a morte de outra pessoa”, lembrou MacKay, aos estudantes que marcaram presença no anúncio de segunda-feira.
Mas alguns críticos dizem que a legislação poderá violar a privacidade dos cidadãos, porque também dá às autoridades mais poderes para investigar o que os canadianos estão a fazer online.
Sob a nova lei, a polícia só precisa de “motivos razoáveis de suspeita” para conseguir um mandado para obter informações sobre um utilizador da Internet.