Luanda, 19 fev (Lusa) – O Governo angolano vai criar uma “contribuição especial” sobre operações cambiais, como transferências privadas entre o território nacional e o estrangeiro, conforme prevê a proposta de revisão do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2015.
De acordo com o documento, a que a Lusa teve hoje acesso, este imposto, cujo valor não é especificado, está previsto na proposta de revisão do OGE que segue para discussão e votação, na generalidade, na Assembleia Nacional, a partir de 25 de fevereiro.
Em causa está uma medida que, segundo o artigo 4.º da proposta de lei do OGE (revisto) para 2015, aprova a criação de uma “contribuição especial sobre as operações cambias de invisíveis correntes”.