Santarém, 08 jan (Lusa) – O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão profere hoje a sentença do recurso de nove dos 12 arguidos condenados pelo Banco de Portugal ao pagamento de contraordenações que totalizam cerca de dois milhões de euros no processo BPN/Contas Investimento.
Já na fase final do julgamento iniciado em maio de 2014, no passado dia 25 de novembro, o juiz João Manuel Teixeira decidiu alterar a qualificação jurídica dos factos de que são acusados quatro arguidos do processo Contas Investimento, considerando que existiu falsificação da contabilidade do BPN e das contas consolidadas do BPN-SGPS e da SLN.
O juiz entendeu imputar aos arguidos Francisco Sanches, Luís Caprichoso, José Augusto Oliveira e Costa e Teófilo Carreira a prática, por cada um deles, de três contraordenações, ao invés de uma só (como vinham condenados), por falsificação da contabilidade do Banco Português de Negócios e também das contabilidades consolidadas do BPN-SGPS e da Sociedade Lusa de Negócios (SLN).