Lisboa, 21 out (Lusa) — O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais afirmou hoje que se o crédito fiscal que poderá devolver a sobretaxa tivesse sido introduzido em 2013 e em 2014 os contribuintes teriam recebido a totalidade do imposto pago nos anos anteriores.
Paulo Núncio, que está hoje a ser ouvido na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, disse que, “se o crédito fiscal da sobretaxa estivesse em vigor em 2013, os contribuintes teriam recebido a totalidade da sobretaxa que pagaram nesse ano”, garantindo que o mesmo teria sucedido se a medida tivesse sido aplicada este ano.
Isto porque, explicou o governante, o aumento da receita fiscal em IVA (Imposto de Valor Acrescentado) e em IRS que “superou o objetivo [fixado no orçamento de 2013] foi na ordem dos 1.200 milhões de euros”.