PARLAMENTO DA MADEIRA ADIOU ACRÉSCIMO DO SALÁRIO MÍNIMO NA REGIÃO

LusaFunchal, 01 out (Lusa) – A maioria do PSD no parlamento madeirense chumbou hoje o requerimento do PCP para que o diploma que determina o acréscimo de 5 a 7% ao valor do salário mínimo a região tivesse prioridade sobre os restantes pontos da agenda.

Este projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado “acréscimo ao valor da retribuição mínima mensal garantida nacional para vigorar na Região Autónoma da Madeira”, era o ponto 121 na ordem de trabalhos com 205 itens, e o parlamentar comunista propôs a sua alteração, sendo o primeiro a ser discutido para “ocupar a dinâmica nacional”.

A deputada social-democrata Rafaela Fernandes justificou o chumbo da maioria no parlamento regional, argumentando que este acréscimo deverá ser aprovada no conselho do Governo Regional da Madeira, na próxima quinta-feira, e depois remetido ao plenário da Assembleia Legislativa da Madeira, pelo que a medida “não está em causa e terá efeitos a 01 de outubro”.