Brasília, 15 ago (Lusa) – O Ministério da Justiça do Brasil apresentou um projeto de lei que, se for aprovado, criará a determinação da condição de apátrida no país, divulgou hoje o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR).
O texto, que deverá ser enviado ao parlamento em 2015, estabelece direitos e obrigações para as pessoas que não possuem vínculo de nacionalidade com nenhum país.
Atualmente, há cerca de 10 milhões de apátridas no mundo, de acordo com a ONU.