
Os parceiros sociais propuseram à ‘troika’ uma redução da carga fiscal para famílias e empresas, bem como uma moderação salarial, na reunião que decorre em sede de concertação social no âmbito da 11ª avaliação ao programa de ajustamento.
À entrada para este encontro com representantes do Banco Central Europeu, da Comissão Europeia e do Fundo Monetário Internacional, que compõem a ‘troika’, o presidente da Confederação do Comércio e Serviços (CCP), João Vieira Lopes afirmou que vai insistir junto dos credores internacionais em “três pontos” fulcrais para o setor do comércio e serviços em Portugal, desde a necessidade de alargar o prazo de pagamento da dívida para 30 ou 40 anos, baixar as taxas de juros, ao abandono da ideia da descida de salários que considera um “disparate” por penalizar consumo.
Já António Saraiva da CIP, destacou a relevância de “promover uma verdadeira reforma fiscal, reduzindo-se a carga fiscal sobre as empresas e sobre as famílias: sobre as empresas para gerar investimento, sobre as famílias para gerar algum consumo interno.
Do lado das centrais sindicais, o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, rejeitou qualquer mexida salarial, frisando que o país e encontra numa situação de insustentabilidade económica, social e também demográfica e lembrando que os salários que estão a ser oferecidos para licenciados são de 485 euros.
Os elementos da ‘troika’ estiveram no Parlamento durante a manhã, onde foram ouvidos pelos deputados da comissão parlamentar que acompanha as medidas do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) a Portugal.
Na agenda desta avaliação regular está a reforma estrutural das pensões, em que se pretende identificar medidas permanentes para garantir a sustentabilidade do sistema.
De acordo com a Carta de Intenção assinada pelo vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, e pelo governador do Banco de Portugal, Carlos Costa – divulgada pelo FMI e pela Comissão Europeia juntamente com o relatório sobre a décima avaliação do resgate português – o Governo diz que “está a desenvolver novas medidas abrangentes como parte da reforma estrutural das pensões em curso”, depois do chumbo Tribunal Constitucional ao chamado regime de convergência de pensões.