Lisboa, 16 fev (Lusa) — O Conselho de Ministros aprovou hoje a descentralização de competências para as autarquias e entidades intermunicipais, que vão passar a gerir áreas como a educação, saúde, ação social e áreas portuárias.
O ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, no final da reunião de hoje do Conselho de Ministros, afirmou que esta descentralização pretende maior proximidade, maior eficiência e eficácia nos serviços prestados aos cidadãos e maior participação das autarquias na gestão dos recursos púbicos.
Neste sentido salientou que é objetivo, “até final da legislatura”, que autarquias sejam responsáveis pela gestão de 19% da receita pública, quando atualmente esta gestão ronda os 14%.