Lisboa, 10 fev (Lusa) — A União dos Sindicatos Independentes (USI) considera que deve ser alterada a lei do Conselho Económico e Social (CES) para que outras organizações sindicais, que não só CGTP e UGT, tenham assento na Comissão Permanente da Concertação Social (CPCS).
Este pedido consta de uma carta que a USI enviou ao Presidente do CES, Correia de Campos, e a que a Lusa teve acesso.
“Ora, no caso da Comissão Permanente de Concertação a lei só prevê a consulta de dois representantes da CGTP-IN e de dois representantes da UGT, excluindo qualquer outra organização sindical, o que nos parece constituir uma situação inaceitável devendo o legislador ordinário proceder à alteração legislativa que permita expurgar das inconstitucionalidades referidas, visando o direito de participação das associações sindicais no CPCS, tendo em atenção o princípio da proporcionalidade e igualdade”, lê-se no documento.