Luanda, 25 jan (Lusa) – O Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA) anunciou hoje a intenção de levar ao Tribunal Constitucional o pacote legislativo da comunicação social, promulgado esta semana pelo chefe de Estado, alegando que contém disposições que atentam contra a liberdade de imprensa.
A posição do órgão sindical da classe jornalística angolana foi hoje apresentada em conferência de imprensa, em Luanda, pelo seu secretário-geral, Teixeira Cândido, assumindo especial “preocupação” com a futura regulação do setor e a “usurpação de competências”.
“Ou seja, competências que são dos tribunais hoje foram atribuídas ao Ministério da Comunicação Social. Como é o caso dos estatutos editoriais dos órgãos de comunicação social, que agora serão supervisionados pelo Ministério da Comunicação e não pelos tribunais”, apontou o dirigente sindical.