Um grupo de trabalho federal para a legalização da marijuana recreativa está a recomendar vendas em lojas e vendas por correspondência aos canadianos com 18 anos ou mais, com limites individuais de cultura de quatro plantas por pessoa.
O relatório-quadro, liderado pelo ex-ministro federal do ministério Liberal, Anne McLellan, diz que a marijuana recreativa não deve ser vendida no mesmo local que o álcool ou o tabaco, e que a produção deve ser monitorizada com um “sistema de rastreamento de semente para venda” para prevenir desvios para o mercado negro.
O estudo dá forma a uma promessa Liberal de legalizar o consumo de marijuana recreativa e as vendas, com salvaguardas em vigor para restringir o acesso dos jovens e interromper o mercado ilícito que alimenta empresas criminosas.
O relatório de 106 páginas abrange tudo, desde publicidade e marca – proibido de forma eficaz, semelhante ao tabaco – a penalizações para a produção e tráfico ilícitos, tudo legislado sob uma nova Lei de Controle de Cannabis.
O relatório contém mais de 80 recomendações.
Sobre a questão da condução sob efeito de droga, o grupo de trabalho recomenda mais estudos para determinar as ligações entre os níveis de THC e acidentes de trânsito, ao mesmo tempo desenvolver uma estratégia nacional de educação para salientar que o consumo de cannabis provoca disfunção.
O grupo de trabalho também recomenda o apoio do governo para desenvolver um dispositivo apropriado de triagem de drogas na estrada.
Este recomenda que a marijuana de maior potência seja tributada a uma taxa mais alta do que as variedades mais fracas, limitando a posse pessoal a não mais de 30 gramas e permitindo o que o relatório chama de “compartilhamento social”.
Os produtos de marijuana comestíveis não devem ser “atraentes para as crianças” e não podem imitar itens alimentares familiares ou ser embalados para se parecerem com doces – uma preocupação frequentemente citada no mercado de comidas rápidas em jurisdições onde as vendas legais de cannabis recreativas já estão em vigor.
Ao abrigo das propostas, seriam permitidos salões de cannabis dedicados e sem álcool e “salas de degustação”, mas as regras limitarão a densidade das operações de loja de cannabis e irão mantê-las afastadas das escolas, centros comunitários e parques públicos.
A distribuição por grosso e a venda a retalho de cannabis devem ser reguladas pelos governos provinciais e territoriais, em estreita colaboração com os municípios, aponta o relatório.
O grupo de trabalho salientou que está a adotar uma abordagem de saúde pública para a regulamentação da marijuana, ao mesmo tempo que enfatiza que “os governos do Canadá terão que avançar rapidamente para aumentar ou criar capacidade em muitas áreas relacionadas com a produção e vendas de cannabis ….”
Fonte: Canadian Press