Macau, China, 25 nov (Lusa) – O Código Penal de Macau vai passar a criminalizar a “importunação sexual” em que haja contacto físico e o recurso à prostituição de menores, segundo uma proposta de lei hoje apresentada.
O crime de importunação sexual, semipúblico, vai criminalizar “atos de ‘ofensa indecente’ que impliquem contactos físicos de natureza sexual” e será punido com penas de até um ano de prisão, revelou o Conselho Executivo, um órgão consultivo do Governo de Macau, a quem acabe analisar as propostas de lei antes de serem enviadas à Assembleia Legislativa.
Já o novo crime de “recurso à prostituição de menor” terá natureza pública e será punido com penas que podem chegar aos quatro anos de prisão.