Lisboa, 16 nov (Lusa) – A Comissão Europeia afirmou hoje que Portugal deverá “respeitar o valor de referência” para o défice orçamental de 3% “este ano”, podendo encerrar o Procedimento por Défices Excessivos (PDE) se realizar uma correção “atempada e sustentável”.
Apesar de avaliar o esboço orçamental para 2017 como contendo um “risco de incumprimento” das regras orçamentais a que o país está obrigado, a Comissão Europeia refere, numa comunicação hoje divulgada, que o desvio encontrado tem “uma margem muito estreita” e admite que Portugal “respeite o valor de referência” para o défice orçamental, de 3% do Produto Interno Bruto (PIB), “este ano, como recomendado”.
O executivo comunitário defende ainda que Portugal, que está atualmente no braço corretivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) por ter um défice orçamental superior a 3%, “poderá ficar sujeito ao braço preventivo a partir de 2017, se for alcançada uma correção do défice excessivo atempada e sustentável”.