Lisboa, 25 out (Lusa) – O Ministério das Finanças disse hoje que “não foi lapso” a decisão de os administradores do banco público deixarem de estar sujeitos ao Estatuto do Gestor Público e não terem de apresentar a declaração de rendimentos ao Tribunal Constitucional.
“A ideia é a CGD [Caixa Geral de Depósitos] ser tratada como qualquer outro banco. Essa foi a razão para que fosse retirada do Estatuto do Gestor Público. Está sujeita a um conjunto de regras mais profundo, como estão todos os bancos. Não faz sentido estar sujeita às duas coisas. Não foi lapso. O escrutínio já é feito”, afirmou fonte oficial do gabinete liderado por Mário Centeno, a quem cabe a tutela do banco público.
O Ministério das Finanças diz que o escrutínio dos gestores é feito pelo Estado (dono de 100% do capital da CGD), uma vez que “têm que prestar contas ao acionista”, e que estão “disponíveis para revelar essa informação ao acionista”, assim como pelos “órgãos de controlo interno”.