Lisboa, 24 out (Lusa) – A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) alertou hoje que as medidas discricionárias apresentadas pelo Governo na proposta orçamental de 2017 “podem vir a ser consideradas insuficientes” para cumprir o ajustamento estrutural recomendado por Bruxelas.
Na análise preliminar à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), a que a Lusa teve hoje acesso, a UTAO refere que as medidas discricionárias que constam da proposta orçamental para 2017 e do projeto de plano orçamental enviado à Comissão Europeia “representam cerca de 0,34% do PIB [Produto Interno Bruto]”.
Os técnicos independentes que apoiam o parlamento referem que estas medidas “têm um contributo direto no sentido de diminuir o défice”, pelo que “têm uma natureza restritiva, de consolidação orçamental” e acrescentam que estas medidas podem ser “decompostas por aumentos e reduções de receita e de despesa, contribuindo diretamente para a consolidação do défice orçamental com um efeito líquido direto de cerca de 645 milhões de euros ou 0,34% do PIB”.