São Paulo, Brasil, 30 set (Lusa) – Os advogados da ex-presidente brasileira Dilma Rousseff entregaram no Supremo Tribunal Federal um último recurso pedindo a anulação do processo de destituição, 30 dias depois de o Senado, a câmara alta do parlamento, ter aprovado o “impeachment”.
No documento de 493 páginas questiona-se uma suposta falta de motivação legal do processo, alegando que a decisão de abrir o ‘impeachment’ e os argumentos que sustentaram o processo tiveram motivação política e não jurídica, como exige a lei brasileira.
“O que se pretende discutir nesta impetração [pedido de anulação] diz respeito, única e exclusivamente, à manifesta ausência de pressupostos jurídicos indispensáveis para que a decisão do Senado Federal, acerca do impeachment da senhora presidente da República”, disse a defesa.