Lisboa, 25 ago (Lusa) — O diretor da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) revelou hoje que após a abertura do ano letivo vão avançar as ações nos tribunais para obrigar o Estado a cumprir o acordado com as escolas.
“Os colégios estão a cumprir os contratos celebrados com o Estado português que previam a abertura de turmas durante três anos letivos – o passado, este e o próximo. O que o governo fez foi romper os contratos. Judicialmente, a única arma que temos são as providências cautelares e as ações principais, que avançarão em breve”, disse Rodrigo Queirós e Melo, em declarações à agência Lusa.
O Ministério da Educação anunciou que em 2016-2017 haverá um corte de 57% no financiamento das turmas de início de ciclo nos colégios privados com contrato de associação, admitindo financiar apenas 273 turmas, contra as 656 subsidiadas em 2015-2016 em 79 estabelecimentos particulares.