Lisboa, 23 ago (Lusa) — A Federação Nacional de Professores (Fenprof) defendeu hoje que o novo regime do subsídio por frequência de estabelecimento de educação especial é restritivo e pode deixar de fora centenas de alunos.
O decreto regulamentar que define o novo regime foi publicado hoje em Diário da República e entra quarta-feira em vigor, tendo como objetivo garantir “a atribuição do subsídio por frequência de estabelecimento de educação especial às crianças e jovens que preencham os requisitos necessários para esse efeito”.
No entanto, o secretário-geral da Fenprof entende que esta é uma legislação que tem como objetivo deixar mais crianças e jovens com deficiência de fora, ao “afunilar” os critérios de atribuição e ao depender sobretudo de uma análise clínica.