Lisboa, 16 ago (Lusa) — O Tribunal de Contas acusou hoje o Estado de exigir aos cidadãos regras que não cumpre, criticando o “contraste flagrante” entre o incumprimento do Estado e as “consequências gravosas” impostas aos cidadãos.
No relatório sobre o acompanhamento da execução orçamental da Administração Central em 2015 divulgado hoje, o Tribunal de Contas aponta situações de violação das normas legais relativas à gestão e controlo orçamental, de tesouraria e de património, bem como o incumprimento das recomendações do próprio tribunal.
E dá o exemplo do incumprimento de prazos legais no encerramento da contabilidade do Tesouro para divulgar a conta provisória para deixar uma crítica, considerando que é um “contraste flagrante com as consequências gravosas que o Estado impõe aos cidadãos”.