Brasília, 03 ago (Lusa) – O Procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do magistrado da instituição Dias Toffoli que, em junho, mandou soltar o ex-ministro Paulo Bernardo.
Na reclamação assinada segunda-feira e entregue no dia seguinte, Rodrigo Janot defendeu que, caso a decisão de Dias Toffoli não seja reconsiderada, a ação seja levada para apreciação da Segunda Turma do Supremo, composta por cinco magistrados.
Para o procurador, a decisão de Dias Toffoli “violou o devido processo legal”, que antecipou uma decisão contra um ato da Justiça de primeiro grau.