DECLARADA CADUCIDADE DA CONCESSÃO DE TERRENOS EM MACAU LIGADOS A CASO DE CORRUPÇÃO

LusaMacau, China, 27 jul (Lusa) — Um despacho publicado hoje em Macau declara a caducidade da concessão de oito lotes de terreno, onde estava previsto o desenvolvimento de um empreendimento de luxo por um empresário de Hong Kong, dono da empresa Moon Ocean.

Segundo o despacho do governo, os oito lotes têm uma área total de 5.204 metros quadrados e deveriam ser anexados a cinco terrenos, cujas concessões tinham sido feitas à empresa até dezembro de 2015, e foram em março deste ano também declaradas caducadas.

“Em consequência da caducidade (…), as benfeitorias por qualquer forma incorporadas nas referidas parcelas de terreno revertem, livres de quaisquer ónus ou encargos, para a Região Administrativa Especial de Macau, sem direito a qualquer indemnização por parte da sociedade Moon Ocean Ltd., destinando-se as mesmas a integrar o domínio privado do Estado”, refere o despacho.