Lisboa, 13 jul (Lusa) – A Autoridade da Concorrência (AdC) voltou a ser condenada, agora pelo Supremo Tribunal de Justiça, por ter recusado investigar uma queixa de práticas restritivas de concorrência dos combustíveis contra a Galp, apresentada pelo Automóvel Club de Portugal (ACP).
Em comunicado, o ACP informa que o Supremo Tribunal de Justiça considerou que “os indícios de práticas restritivas de concorrência, que sustentaram a queixa apresentada em 2010, deveriam ter sido investigados, pois ‘à AdC não era permitido ter outra atuação que não fosse de proceder à abertura de inquérito'”.
A AdC já tinha sido condenada pelo Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, tendo entretanto apresentado recurso que lhe foi desfavorável.