Luanda, 05 jul (Lusa) – A proposta do limite de despesa para o Orçamento Geral do Estado (OGE) angolano, dependente das receitas petrolíferas, deverá ser apreciada até 28 de julho pelo executivo, segundo documento governamental a que a Lusa teve hoje acesso.
Depois de dois anos de crise e austeridade no país, devido à quebra para metade nas receitas fiscais com a venda de petróleo, que garante quase 98 por cento das exportações angolanas, o Governo definiu, por decreto presidencial de junho, instruções para a elaboração do OGE de 2017.
O documento refere que as “propostas de limites de despesas” para o OGE do próximo ano “devem ser apreciadas pela comissão económica do Conselho de Ministros até 28 de julho”. Antes, o Ministério das Finanças deverá avaliar esses limites com os órgãos do sistema orçamental, até 15 de julho.