Lisboa, 07 jun (Lusa) – Os fiscalistas contactados pela Lusa consideram que a alteração da tributação do património imobiliário, que deverá passar a ser progressiva, vai limitar a capacidade de as autarquias fixarem as taxas de IMI, alertando que significará um agravamento de impostos.
No Programa de Estabilidade, o Governo indicou que “será introduzido um mecanismo de progressividade na tributação direta do património imobiliário, tendo por referência o património imobiliário global detido”.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse à Lusa recentemente que a eventual substituição do imposto de Selo (IS) por uma taxa progressiva do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), avançada pelo Jornal de Negócios em maio, só aconteceria depois de preparado o Orçamento do Estado para 2017, tendo em conta a complexidade do tema.