Bruxelas, 26 mai (Lusa) — Portugal deve suprimir “restrições injustificadas à exportação de medicamentos” na União Europeia (UE), segundo um parecer fundamentado hoje divulgado pela Comissão Europeia, no âmbito do pacote de processos por infração de maio.
Segundo o texto, o executivo comunitário solícita a Portugal e à Eslováquia que “suprimam a imposição de requisitos de notificação injustificados e desproporcionados à exportação de medicamentos para uso humano para outros Estados-membros” porque criam “obstáculos à livre circulação de mercadorias dentro do mercado único da UE”.
Bruxelas lembrou que as importações e exportações paralelas de medicamentos são legítimas, ou seja os fármacos são comprados num determinado Estado-membro e, em seguida, vendidos noutros países da UE. Mas, podem haver restrições nas exportações por proteção da saúde pública, lê-se.