Lisboa, 25 mai (Lusa) — O cumprimento da lei no processo despedimento coletivo dos estivadores do Porto de Lisboa vai ser garantido, assegurou hoje o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, mas ressalvando que ao ministério ainda não foi comunicada a intenção de despedimento.
Questionado acerca da possibilidade de o despedimento coletivo afetar a lei da greve, o ministro, que falava à margem do encerramento do colóquio “Cem Anos de Políticas Sociais e do Trabalho” em Lisboa, afirmou: “Não tenho ainda informação que possa responder a isso, porque ainda não chegou [ao ministério] qualquer comunicação sobre o despedimento coletivo”.
O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social lembrou que os despedimentos coletivos “têm regras próprias” e disse que, quando for comunicado oficialmente o despedimento, a intervenção do seu ministério terá “a ver principalmente com a garantia do cumprimento de todos os procedimentos legais”.