Lisboa, 12 mai (Lusa) – O PCP entregou hoje um projeto de lei para endurecer as coimas pelo exercício ilegal de transporte em táxi, que duplicam em caso de reincidência, argumentando que a Uber ou a Cabify não podem estar “acima da lei”.
Atualmente o exercício da atividade sem o alvará é punível com coima de 1247 euros a 3740 euros ou de 4988 euros a 14 964 euros, consoante se trate de pessoa singular ou coletiva, e o PCP propõe que essas coimas passem para entre 2500 a 4500 euros (pessoa singular) a 5000 a 15 000 (pessoa coletiva).
“Como não podemos aceitar que o crime compense, como não podemos aceitar que as medidas dissuasoras e a penalização para quem pratique esse tipo de atividades de forma ilegal continue da forma que está a ser alegremente ignorada por multinacionais, que ainda por cima continuam a aparecer e a instalar-se neste país, consideramos que o Estado deve dar uma resposta para que a lei seja cumprida”, argumentou o deputado comunista Bruno Dias.