Lisboa, 21 abr (Lusa) — O Programa Nacional de Reformas (PNR) 2016-2020 prevê a redução para metade da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) e a “extinção integral” deste imposto extraordinário em 2017.
A medida está incluída no desafio “Promover a Gestão Reformista do Sistema de Pensões”, incluído no PNR, hoje aprovado em Conselho de Ministros.
Nesta matéria, o Governo refere estar a analisar a reativação do mecanismo de atualização automático das pensões (que irá custar mais de dois mil milhões de euros aos cofres do Estado), a suspensão, em 2016, da antecipação da pensão antes dos 60 anos e a revisão do regime de pensões antecipadas.