A confusão está instalada nos serviços públicos. No final do dia de ontem, o Estado ainda estava a notificar os funcionários de que na segunda-feira terão de trabalhar mais uma hora por dia. “Recebemos centenas de chamadas com dúvidas no sindicato. Dizem às pessoas que é para trabalhar mais tempo mas nem explicam se reduz na hora de almoço, se fica uma hora para lá do habitual. É o caos”, explicou ao CM José Abraão, da Fesap.
O Governo impugnou a providência cautelar do sindicato dos impostos que travava as 40 horas. Mas ontem mais duas providências cautelares foram aceites pelos tribunais. O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) anunciou que o Tribunal Administrativo de Lisboa admitiu a providência cautelar intentada por si, o que suspende temporariamente as 40 horas a todos os funcionários que trabalham nas secretarias dos tribunais. O mesmo aconteceu com a Federação de Enfermeiros, mas o Governo pode voltar a invocar o interesse público.
A questão é que nem os dirigentes sabem informar os seus funcionários de como serão aplicadas as 40 horas. “São 16h30 de sexta-feira e estão agora a notificar os serviços.
Os trabalhadores perguntam em que moldes e não há resposta. Não sabemos como vai ser na segunda-feira”, explica o dirigente sindical da Fesap.
As autarquias podem levar quase um mês a aplicar as 40 horas semanais aos seus funcionários. Tudo porque as comissões de trabalhadores e sindicatos têm de ser ouvidos e, em tese, são necessários dez dias úteis para uma contrarresposta e mais sete para estudar soluções. No final, são 17 dias úteis para se esgotarem os prazos, quase um mês para se aplicarem as novas regras.
Francisco Braz, do sindicato dos trabalhadores da Administração Local, explica ao CM que cerca de 30 autárquicas deliberaram aplicar as 40 horas semanais, mas o sindicato avançou com processos na Justiça para travar a aplicação de mais cinco horas semanais. A razão é simples: as autarquias tinham de ouvir a comissão de trabalhadores e os sindicatos para aplicarem a nova lei.
Algumas autarquias deliberaram que os funcionários com horário fixo percam meia hora de almoço – tinham hora e meia para a refeição – e prolonguem mais meia hora no fim do dia ou entrem ao serviço meia hora mais cedo.