Bissau, 23 mar (Lusa) – O Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau manteve tudo como estava na disputa judicial por 15 lugares do PAIGC no parlamento guineense, segundo um acórdão de terça-feira, hoje divulgado.
O Supremo decidiu indeferir um pedido de inconstitucionalidade do processo por considerar que a lei guineense não lhe permite fiscalizar “decisões judiciais eventualmente inconstitucionais”, lê-se no documento.
O processo começa quando, a pedido do PAIGC, a Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular aprova a 16 de janeiro a perda de mandato de 15 deputados que ameaçavam juntar-se à oposição para derrubar o Governo.