O Ontário deu a conhecer os seus regulamentos finais para proibir a polícia de mandar parar pessoas de forma aleatória para recolher informações pessoais, uma prática conhecida como “carding” ou “street checks”.
Os regulamentos, os quais foram publicados primeiro em outubro passado para comentários do público, definem o que o governo chama de “regras claras e consistentes” para interações policiais públicas voluntárias.
A partir de 1 de janeiro de 2017, a polícia deve dizer às pessoas que têm o direito de não falar com eles, e recusar-se a cooperar ou afastar-se não pode então ser usado como razões para forçar a recolha de informações.
No entanto, a polícia pode reunir informações pessoais durante operações stop de trânsito de rotina, quando alguém está a ser detido ou preso, ou quando um mandado de busca é executado.
O governo Liberal disse que queria banir as paragens arbitrárias depois de ouvir de muitas pessoas de cor e homens e mulheres indígenas, que disseram que o Código de Direitos Humanos estava a ser ignorado pela polícia, que os mandava parar sem motivo aparente.
Sob as novas regras, a polícia deve oferecer um registo escrito de todas as interações com o público, incluindo o seu nome e número de crachá, juntamente com informações sobre como contactar o Independent Police Review Diretor.
Todas as informações de identificação recolhidas por oficiais terão de ser apresentadas no prazo de 30 dias para revisão pelo chefe da polícia local. Pelo menos uma vez por ano, os chefes terão de realizar uma revisão detalhada de uma amostra aleatória de entradas no seu banco de dados para verificar que foi recolhida em conformidade com o regulamento.
Os chefes também devem emitir um relatório público anual sobre o número de tentativas de recolha de informações pessoais, o sexo, idade e raça dos indivíduos mandados parar e os bairros onde as informações foram recolhidas.
O governo também está a prometer uma mesa redonda de peritos para aconselhar a Academia de Polícia do Ontário sobre o desenvolvimento da nova formação para oficiais sobre o racismo, consciência de preconceito e discriminação. Todos os agentes serão treinados até 1 de janeiro.
Fonte: Canadian Press