Lisboa, 15 mar (Lusa) – A presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP), Teodora Cardoso, disse hoje que seria “mais claro, estável e credível” se a Constituição portuguesa consagrasse de forma mais rigorosa a associação das receitas à capacidade de financiamento da despesa.
Teodora Cardoso afirmou, à margem da conferência ‘Portugal: entre o rigor e a audácia’, que decorre em Lisboa, no âmbito do 30.º aniversário da Agência Lusa, que a Constituição refere que o Orçamento deve encontrar as receitas para financiar as despesas, “define grandes opções, mas não define como é que elas se financiam”, ou seja, consagra as grandes opções, “sem lhes atribuir um objetivo de analisar o lado financeiro”.
Por isso, explicou, “o que se procurou fazer com a nova lei do enquadramento orçamental foi dar um novo conteúdo à lei das grandes opções que a Constituição consagra”, associando “as grandes opções ao financiamento, havendo, por consequência, uma aprovação das grandes opções conjuntamente com o programa de estabilidade e com limites de despesa definidos para o quadriénio”.