Lisboa, 29 fev (Lusa) — A Associação Portuguesa dos Profissionais de Acupunctura (APPA) é ouvida na terça-feira pela comissão parlamentar de Finanças, na expectativa de que seja apresentada uma proposta de alteração ao orçamento que reponha a isenção de IVA no setor.
Segundo disse à agência Lusa a porta-voz da APPA, Daniela Antão, a associação é ouvida na terça-feira na Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, no âmbito do debate na especialidade da proposta de Orçamento de Estado para 2016 (OE2016).
A associação opõe-se a um ofício da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), que desde agosto do ano passado determinou que as atividades terapêuticas não convencionais, como acupuntura, osteopatia e homeopatia, devem pagar 23% de IVA, considerando que não estão isentas do pagamento deste imposto, como era entendido até aqui.