
Luanda, 25 fev (Lusa) – A defesa dos ativistas angolanos acusados de atos preparatórios para uma rebelião vai interpor hoje um segundo recurso, para o Tribunal Constitucional, contra a “ilegal e infundada” manutenção em prisão domiciliária dos réus, na reavaliação daquela medida de coação.
A informação foi avançada hoje à Lusa pelo advogado de defesa Walter Tondela e junta-se ao recurso da decisão do tribunal de Luanda, de 19 de fevereiro, que já deu entrada no Tribunal Supremo.
A defesa aponta irregularidades no despacho de manutenção da prisão domiciliária a 14 dos 17 réus neste processo – um outro que estava detido em casa, Nito Alves, foi condenado por injúria aos magistrados, em processo sumário, a seis meses de prisão efetiva -, sendo o recurso que dá entrada hoje no Tribunal Constitucional uma forma de tentar dar “celeridade” à decisão.