Lisboa, 23 fev (Lusa) — O Tribunal de Contas (TdC) detetou irregularidades nos pagamentos do Estado aos municípios, relativas ao programa de distribuição de fruta nas escolas, e atrasos de quase dois anos na fixação das dotações face ao seu período de execução.
As conclusões constam de um relatório de uma auditoria do TdC ao “Regime de Fruta Escolar” (RFE), datada de janeiro deste ano, publicada esta semana na página do tribunal na Internet.
A auditoria analisou o “sistema de gestão e controlo implementado face ao modelo estabelecido, incluindo a verificação da elegibilidade dos beneficiários e dos produtos distribuídos, da regularidade dos pedidos de ajuda e respetivos pagamentos, bem como do âmbito e qualidade do controlo exercido”, para os anos letivos entre 2009-2010 e 2013-2014.